Por 45 votos a 34, foi derrotada no Plenário do Senado na madrugada desta quinta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) 89/2007, que prorrogava até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF).Com esse resultado, a cobrança da taxa de 0,38% sobre a maioria das transações bancárias deixa de ser feita a partir do dia 1º de janeiro próximo. O governo poderá tentar recriar a contribuição, de modo a contar com uma receita de cerca de R$ 40 bilhões anuais. Mas, para isso, precisará enviar ao Congresso uma nova proposta de emenda à Constituição, cuja tramitação começará novamente da Câmara dos Deputados.
- A CPMF deveria vigorar por apenas dois anos. Já se passaram onze.
- Em 2006, a CPMF arrecadou nada menos do que R$ 32,1 bilhões.
- Na comparação entre janeiro de 2006 e 2007, houve um acréscimo de arrecadação de 21%.
- Estados e Municípios não têm participação na arrecadação da CPMF.
- A CPMF tem efeito cascata (incide várias vezes sobre um mesmo produto).
- A CPMF só incide em movimentações financeiras feitas através de bancos ou agências financeiras.
Para aprovar a CPMF, o governo necessitava de 49 votos, três quintos da composição da Casa.
Fonte: O Globo On Line
Fonte: O Globo On Line
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